Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
08/03/2026 06:30:02RDR17427Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
08/03/2026 06:30:02RDR17426Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
08/03/2026 06:30:02RDR17425Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
08/03/2026 06:30:02ESIC17424E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
08/03/2026 06:30:02ESIC17423E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
08/03/2026 06:30:02ESIC17422E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
08/03/2026 06:30:02ESIC17421E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
08/03/2026 06:30:02ESIC17420E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
08/03/2026 06:30:02ESIC17419E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
08/03/2026 06:30:02TCZ17403TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
08/03/2026 06:30:02TCZ17402TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
08/03/2026 06:30:02TCZ17397TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
08/03/2026 06:30:02SA17418Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
08/03/2026 06:30:02SA17417Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
08/03/2026 06:30:02SA17416Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
08/03/2026 06:30:02STG17415EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
08/03/2026 06:30:02STG17414EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
08/03/2026 06:30:02STG17413EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
08/03/2026 06:30:02DA17412Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
08/03/2026 06:30:02DA17411Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
08/03/2026 06:30:02DA17410Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
02/03/2026 06:30:01CVN17244Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
02/03/2026 06:30:01OBR17209ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
02/03/2026 06:30:01OBR17208ObrasInexistência de Obras - 2022Ver
02/03/2026 06:30:01OBR17207ObrasInexistência de Obras - 2023Ver
02/03/2026 06:30:01OBR17206ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
15/03/2026 06:30:02CVN18236Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
15/03/2026 06:30:02CVN18235Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023Ver
08/03/2026 06:30:02RDR17400Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
08/03/2026 06:30:02ESIC17389E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
08/03/2026 06:30:02ESIC17399E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
08/03/2026 06:30:02SA17398Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
08/03/2026 06:30:02TCZ17388TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
08/03/2026 06:30:02STG17393EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
05/03/2026 06:30:01CVN17316Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
05/03/2026 06:30:01CVN17300Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
08/03/2026 06:30:02DA17392Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
10/03/2026 19:33:12DIA17479DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2026Ver
10/03/2026 19:32:53DIA17478DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2025Ver
10/03/2026 19:32:20DIA17477DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2024Ver
10/03/2026 19:30:14DIA17476DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2023Ver
14/03/2026 06:30:02EDU17998EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
13/03/2026 06:30:01RDR17860Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
13/03/2026 06:30:01ESIC17750E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
13/03/2026 06:30:01ESIC17859E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
13/03/2026 06:30:01SA17858Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
13/03/2026 06:30:01TCZ17744TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
13/03/2026 06:30:01STG17857EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
13/03/2026 06:30:01DA17856Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
12/03/2026 06:30:01CVN17550Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
12/03/2026 06:30:01EMP17535Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2026Ver
11/03/2026 06:30:01OBR17491ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
13/03/2026 06:30:01EMP17645Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2022Ver
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