Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
22/04/2026 06:30:01RDR20864Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
22/04/2026 06:30:01RDR20863Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
22/04/2026 06:30:01RDR20862Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
22/04/2026 06:30:01ESIC20861E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
22/04/2026 06:30:01ESIC20860E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
22/04/2026 06:30:01ESIC20859E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
22/04/2026 06:30:01ESIC20858E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
22/04/2026 06:30:01ESIC20857E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
22/04/2026 06:30:01ESIC20856E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
22/04/2026 06:30:01TCZ20840TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
22/04/2026 06:30:01TCZ20839TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
22/04/2026 06:30:01TCZ20834TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
22/04/2026 06:30:01SA20855Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
22/04/2026 06:30:01SA20854Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
22/04/2026 06:30:01SA20853Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
22/04/2026 06:30:01STG20852EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
22/04/2026 06:30:01STG20851EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
22/04/2026 06:30:01STG20850EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
22/04/2026 06:30:01DA20849Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
22/04/2026 06:30:01DA20848Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
22/04/2026 06:30:01DA20847Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
01/05/2026 06:30:01CVN21860Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
01/05/2026 06:30:01OBR21825ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
01/05/2026 06:30:01OBR21824ObrasInexistência de Obras - 2022Ver
01/05/2026 06:30:01OBR21823ObrasInexistência de Obras - 2023Ver
01/05/2026 06:30:01OBR21822ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
29/04/2026 06:30:01CVN21736Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
29/04/2026 06:30:01CVN21735Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023Ver
22/04/2026 06:30:01RDR20837Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
22/04/2026 06:30:01ESIC20826E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
22/04/2026 06:30:01ESIC20836E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
22/04/2026 06:30:01SA20835Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
22/04/2026 06:30:01TCZ20825TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
22/04/2026 06:30:01STG20830EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
19/04/2026 06:30:02CVN20742Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
19/04/2026 06:30:02CVN20726Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
22/04/2026 06:30:01DA20829Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
27/04/2026 17:24:40EDU21462EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
01/05/2026 06:30:01RDG21783Relatórios de GestãoAusência de Relatório de Gestão - 2024Ver
29/04/2026 06:30:01PDC21655Prestação de Contas (Balanço Geral)Ausência de Balanços Gerais (Prestação de Contas) - 2024Ver
29/04/2026 06:30:01SUD21656SaúdeAusência do Relatório de Gestão de Saúde (RAG) - 2024Ver
29/04/2026 06:30:01DES21661DespesasAusência de Despesas (por ordem cronológica) - 2024Ver
29/04/2026 06:30:01RCH21663Recursos HumanosAusência de Folhas de Pagamento - 2024Ver
29/04/2026 06:30:01RCH21662Recursos HumanosAusência de Folhas de Pagamento - 2023Ver
29/04/2026 06:30:01DES21664DespesasAusência de Despesas (por ordem cronológica) - 2023Ver
29/04/2026 06:30:01DES21665DespesasAusência de Despesas - 2023Ver
29/04/2026 06:30:01RES21666ReceitasAusência de Receitas - 2023Ver
21/04/2026 06:30:01CPS20814Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
21/04/2026 06:30:01CPS20815Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
21/04/2026 06:30:01CPS20816Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
21/04/2026 06:30:01CPS20817Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
21/04/2026 06:30:01CPS20818Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
21/04/2026 06:30:01CPS20819Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
21/04/2026 06:30:01CPS20820Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
20/04/2026 06:30:01AN20789Atos normativosAusência de Portarias - 2024Ver
20/04/2026 06:30:01PRR20790Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
20/04/2026 06:30:01PRR20791Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
20/04/2026 06:30:01PRR20792Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
24/04/2026 06:30:01DIA20940DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2026Ver
24/04/2026 06:30:01DIA20938DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2025Ver
24/04/2026 06:30:01DIA20937DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2024Ver
24/04/2026 06:30:01DIA20936DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2023Ver
28/04/2026 06:30:01EDU21500EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
27/04/2026 06:30:01RDR21334Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01ESIC21223E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01ESIC21333E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01SA21332Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01TCZ21222TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01STG21331EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01DA21330Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
26/04/2026 06:30:01CVN21033Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
26/04/2026 06:30:01EMP21011Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2026Ver
25/04/2026 06:30:01OBR20976ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01EMP21124Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2022Ver
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