Detalhes da Secretaria

Veja os detalhes da secretaria selecionada

Procuradoria Geral do Municipio

Principal

Departamentos

Márjore Lima Freitas

Cargo: Procuradora Geral

Telefone: (86) 9979-3451

prefeitura municipal

De Segunda a Sexta - das 08:00 às 17:00

pgm@buriti.ma.gov.br

Período: 19/01/2026

Amparo Legal: 011/2026

Matrícula: 4912

À Procuradoria Geral do Município:
I – defender, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município;
II – promover a cobrança judicial da Dívida Ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais;
III – prestar consultoria e assessoramento jurídicos aos processos administrativos disciplinares instaurados para apurar irregularidades praticadas
por agentes políticos e servidores públicos municipais;
IV – prestar consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos da Administração Pública Municipal;
V – examinar previamente e emitir parecer sobre as minutas de editais de licitações, contratos e outros ajustes, e ainda nas aquisições de bens e
nas contratações de serviços por dispensa ou inexigibilidade de licitação;
VI – prestar assistência jurídica para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos;
VII – manter atualizada a coletânea de Leis Municipais, bem como da legislação federal e estadual de interesse do Município.

Nomeação: 088/2025/2025

"Art. 1º Nomear o Sr. José Vagner Ferreira dos Santos Júnior, brasileiro, portador do CPF 035.926.533-26, Assessor Técnico de Nível Superior."

Data: 11/02/2025 Agente: José Vagner Ferreira dos Santos Júnior Cargo: Assessor Técnico de Nível Superior

Nomeação: 121/2025

"Art. 1º Nomear o Sr. Jose Tadeu Silva Araújo Junior, brasileiro, portador do CPF 608.467.273-66, Assessor Técnico de Nivel Superior"

Data: 06/03/2025 Agente: Jose Tadeu Silva Araújo Junior Cargo: Assessor Técnico de Nivel Superior

Nomeação: 127/2025

"Art. 1º Nomear o Sr. Erik Elson Marques Viana da Silva, brasileiro, portador do CPF 046.377.543-05, Assessor Técnico de Nível Superior"

Data: 06/03/2025 Agente: Erik Elson Marques Viana da Silva Cargo: Assessor Técnico de Nível Superior

Nomeação: 123/2025

"Art. 1º Nomear a Sra. IVOZANGELA RODRIGUES FARIA, brasileira, portadora do CPF 429.342.653-15, RG 1.189.213 SSP-PI, Assessora Tecnica de Nível Superior"

Data: 29/01/2025 Agente: IVOZANGELA RODRIGUES FARIA Cargo: Assessora Tecnica de Nível Superior

Exoneração: 084/2025

"Art. 1º. Exonerar a pedido a Sra. Fatima de Souza Kerber, brasileira, portadora do CPF n° 002.459.201-37 e RG n° 0409883920108, SSP/MA, da funçõo de Procuradora Geral do município"

Data: 11/02/2025 Agente: Fatima de Souza Kerber Cargo: Procuradoria Geral do município

Exoneração: 082/2025

"Art. 1º Exonerar a pedido a Sra. Maria das Dores Macedo Marques, brasileira, portadora do CPF 006.861.593-06, da função de Assessora Tecnica de Nível Médìo 1"

Data: 10/02/2025 Agente: Maria das Dores Macedo Marques Cargo: Assessora Tecnica de Nível Médìo 1.

Exoneração: 085/2025

"Art. 1º Exonerar a pedido o Sr. Domingos Dias da Silva, brasileiro, casado, portador do CPF n° 515.796.343-20 e RG n° 042741442011 - 9, SSP/MA, da funçáo de Ouvidor Geral da Ouvidoria Geral do Município de Buriti — MA"

Data: 11/02/2025 Agente: Domingos Dias da Silva Cargo: Ouvidor Geral da Ouvidoria Geral

Nomeação: 126/2025

"Art. 1º Nomear o Sr. Waschington Marcelo Amorim da Silva, brasileiro, portador do CPF n° 072.249.263-45 e RG n° 3898021, SSP/PI, Assessor Técnico Nível Superior"

Data: 06/03/2025 Agente: Waschington Marcelo Amorim da Siivar Cargo: Assessor Técnico Nível Superior

Nomeação: 125/2025

"Art. 1º Nomear o Sr. Yusiff Viana da Mota, brasileiro, portador do CPF 032.678.683-00, Assessor Técnico de Nível Superior"

Data: 06/03/2025 Agente: Yusiff Viana da Mota Cargo: Assessor Técnico de Nível Superior

Nomeação: 024/2025

"NOMEIA: a Sra. Geral Márjore Lima Procuradora estabelece outras providências."

Data: 10/01/2025 Agente: Márjore Lima Freitas Cargo: Procuradora Geral do município

Nomeação: 030/2025

"NOMEIA: o Sr. Domingos Dias da Silva, Ouvidor Geral da Ouvidoria estabelece outras providências."

Data: 13/01/2025 Agente: Domingos Dias da Silva Cargo: Ouvidor Geral da Ouvidoria Geral

Nomeação: 042/2025

"NOMEIA: a Sra. IVOZANGELA RODRIGUES FARIA, Assessora Técnico de nivel Médio I, e estabelece outras providências."

Data: 29/01/2025 Agente: IVOZANGELA RODRIGUES FARIA, Cargo: Assessora Tecnica de Nível Médio 1

Nomeação: 043/2025

"NOMEIA: a Sra. Maria das Dores Macedo Marques, Tecnica de Nível Assessora Médio |, e estabelece outras providências."

Data: 29/01/2025 Agente: Maria das Dores Macedo Marques Cargo: Assessora Tecnica de Nível Médio 1

Nomeação: 044/2025

"NOMEIA: O Sr. José Santos Vagner Júnior, Assessor Técnico de Nível Médio |, e estabelece outras providências."

Data: 29/01/2025 Agente: José Vagner Ferreira dos Santos Júnior Cargo: Assessor Técnico de Nível Médio 1

Nomeação: 045/2025

"NOMEIA: O Sr. Marcelo Henrique Passos dos Técnico de Santos, Nível Assessor Médio |, e estabelece outras providências."

Data: 29/01/2025 Agente: Marcelo Henrique Passos dos Santos Cargo: Assessor Técnico de Nível Médio l

Nomeação: 046/2025

"NOMEIA: O Sr. Erik Elson Marques Viana da Silva, Assessor Técnico de Nível Médio |, e estabelece outras providências."

Data: 29/01/2025 Agente: Erik Elson Marques Viana da Silva Cargo: Assessor Técnico de Nível Médio 1

Nomeação: 047/2025

"NOMEIA: Mota, O Sr. Yusiff Viana da Assessor Técnico de Nível Médio |, e estabelece outras providências."

Data: 29/01/2025 Agente: Yusiff Viana da Mota Cargo: Assessor Técnico de Nível Médio 1

Exoneração: 071/2025

"EXONERA: a Sra. Márjore Lima Freitas, Procuradora Geral do município, e estabelece outras providências."

Data: 03/02/2025 Agente: Márjore Lima Freitas Cargo: Procuradora Geral do município

Nomeação: 072/2025

"NOMEIA: a Sra. Fatima de Souza Kerber, Procuradora Geral do município, e estabelece outras providências."

Data: 03/02/2025 Agente: Fatima de Souza Kerber Cargo: Procuradora Geral do município

Nomeação: 073/2025

"NOMEIA: O Sr. Waschington Marcelo Amorim da Silvar, Assessor Técnico Nível Médio |, e estabelece outras providências."

Data: 03/02/2025 Agente: Waschington Marcelo Amorim da Silvar Cargo: Assessor Técnico Nível Médio |

Nomeação: 086/2025

"NOMEIA: o Sr. Domingos Dias da Silva, Procurador Geral do município, e estabelece outras providências."

Data: 11/02/2025 Agente: Domingos Dias da Silva Cargo: Procurador Geral do município

Exoneração: 087/2025

"Exonera: O Sr. José Vagner Ferreira dos Santos Júnior, do Cargo de Assessor Técnico de Nível Médio |, e estabelece outras providências."

Data: 11/02/2025 Agente: José Vagner Ferreira dos Santos Júnior Cargo: Assessor Técnico de Nível Médio |

Exoneração: 115/2025

"EXONERA: a Sra. Márjore Lima Freitas, do Cargo de Assessora Técnica Nível Médio, e estabelece outras providências."

Data: 06/03/2025 Agente: Márjore Lima Freitas Cargo: Assessora Tecnica Nivel Médio

Exoneração: 116/2025

"Exonera: a Sra. IVOZANGELA RODRIGUES FARIA, do cargo de Assessora Tecnica de Nível Médio |, e estabelece outras providências."

Data: 06/03/2025 Agente: IVOZANGELA RODRIGUES FARIA Cargo: Assessora Tecnica de Nível Médio |

Exoneração: 117/2025

"EXONERA: O Sr. Marcelo Henrique Passos dos Santos, do Cargo de Assessor Técnico de Nível Médio |, e estabelece outras providências."

Data: 06/03/2025 Agente: Marcelo Henrique Passos dos Santos Cargo: Assessor Técnico de Nível Médio 1

Nomeação: 124/2025

"NOMEIA: O Sr. Marcelo Henrique Passos dos Técnico de Santos, Nível Assessor Superior, e estabelece outras providências."

Data: 06/03/2025 Agente: Marcelo Henrique Passos dos Santos, Cargo: Assessor Técnico de Nível Superior

Designação: 006/2025

"Dispõe sob a designação do servidor público municipal para impulsionar publicações no veículo de divulgação de atos administrativos dos municipios filiados à FAMEM e dá outras providências"

Data: 06/01/2025 Agente: Domingos Dias da Silva Cargo: divulgação de atos administrativos dos municipios filiados à FAMEM

Exoneração: 118/2025

"EXONERA: O Sr. Yusiff Viana da Mota, do Cargo de Assessor Técnico de Nível Médio |, e estabelece outras providências."

Data: 06/03/2025 Agente: Yusiff Viana da Mota Cargo: Assessor Técnico de Nível Médio 1

Exoneração: 119/2025

"EXONERA: O Sr. Waschington Marcelo Amorim da Silva, do Cargo de Assessor Técnico Nível Médio |, e estabelece outras providências."

Data: 06/03/2025 Agente: Waschington Marcelo Amorim da Silva Cargo: Assessor Técnico Nível Médio |

Exoneração: 120/2025

"EXONERA: O Sr. Erik Elson Marques Viana da Silva, do Cargo de Assessor Técnico de Nível Médio |, e estabelece outras providências."

Data: 06/03/2025 Agente: Erik Elson Marques Viana da Silva Cargo: Assessor Técnico de Nível Médio |

Nomeação: 122/2025

"NOMEIA: a Sra. Márjore Lima Freitas Acessora Tecnica Nivel Superior, e estabelece outras providências"