Para os devidos fins, declara-se que o Município não possui Relatório de Gestão referente ao exercício de 2024, uma vez que não foi repassado pela administração anterior no período de transição de governo.

Informa-se, ainda, que após verificação nos arquivos e sistemas disponíveis, não foi identificado qualquer registro que possibilite o acesso ao mencionado relatório.

Esclarece-se que, caso o documento venha a ser posteriormente localizado ou encaminhado, serão adotadas as providências cabíveis para sua imediata divulgação, em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.

E, para que produza seus efeitos legais, firma-se a presente declaração.