Declara-se, para os devidos fins, que o Município não dispõe dos Balanços Gerais referentes ao exercício financeiro de 2024, tendo em vista que a gestão anterior não realizou o devido envio da prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), nem repassou tais informações durante o processo de transição administrativa.

Ressalta-se que, até a presente data, não foram localizados registros ou documentos que possibilitem a apresentação dos referidos balanços.

Por fim, informa-se que, caso a documentação venha a ser localizada ou regularizada, será prontamente disponibilizada pelos meios oficiais.