A Prefeitura de Buriti - MA, inscrita no CNPJ nº 06.117.071/0001-55, neste ato representada por seu representante legal, DECLARA, para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que, após realização de buscas e levantamentos junto aos arquivos físicos e digitais, não foram localizados documentos referentes ao julgamento das contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo Municipal além do último aqui divulgado referente às Contas do Município de Buriti -MA correspondente ao exercício de 2019.

Declara ainda que tais documentos não foram repassados pela gestão anterior à atual administração da Câmara Municipal, inexistindo, até a presente data, registros oficiais disponíveis nos arquivos desta Casa Legislativa acerca dos referidos julgamentos.

Informa, por fim, que, caso os referidos documentos venham a ser posteriormente localizados, ou ocorram novos julgamentos de contas pelo Poder Legislativo Municipal, estes serão devidamente disponibilizados e divulgados nos meios oficiais desta Prefeitura Municipal, em observância aos princípios da transparência e da publicidade administrativa.

Por ser verdade, firma-se a presente declaração para que produza os efeitos legais necessários.